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Por Robson Bonin

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Brasil

Governo Lula abrirá crédito de R$ 93 bilhões para pagar precatórios

STF publicou acórdão de decisão que derruba teto para quitação de dívidas judiciais criado durante o governo Bolsonaro

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 18h23 - Publicado em 20 dez 2023, 11h44

Brazil's former President (2003-2010) and presidential candidate for the leftist Workers Party (PT), Luiz Inacio Lula da Silva (R), shakes hands with former presidential candidate Simone Tebet (MDB), after a meeting in Sao Paulo, Brazil, on October 7, 2022. (Photo by NELSON ALMEIDA / AFP) — Simone Tebet e Lula, durante a eleição de 2022 (Nelson Almeida/AFP)

O governo Lula prepara uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de 93 bilhões de reais para o pagamento do estoque acumulado de precatórios. Na terça-feira, o STF publicou o acórdão da decisão que derrubou o limite anual para a quitação das dívidas judiciais estabelecido durante o governo Bolsonaro.

O texto da MP, assinado pela ministra Simone Tebet, foi encaminhado à Casa Civil. Será assinado também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, publicado no Diário Oficial da União, quando entrará em vigor.

A apuração do valor total de precatórios ao fim de 2023 e a instrução inicial da proposta do Planejamento que abre o crédito extraordinário foi feita pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), com base em informações obtidas junto ao Poder Judiciário.