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Brasil

Governo critica no CNJ decisões monocráticas que soltam membros de facções

AGU e o Ministério da Justiça e Segurança Pública pedem cautela a magistrados após desembargador soltar traficante em plantão

Por Ramiro Brites SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 10 Maio 2024, 08h31 - Publicado em 18 out 2023, 19h19

Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Romulo Serpa/Agência CNJ/Divulgação)

O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviaram nesta quarta-feira um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça para que magistrados tenham mais cautela ao mandar soltar integrantes do alto escalão de facções.

O requerimento sugere que decisões monocráticas não liberem presos ligados à cúpula de organizações criminosas e que tais determinações não sejam tomadas em plantões. Recentemente, o CNJ abriu investigação sobre Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou, em um domingo, a soltura de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco.

Na manifestação desta quarta-feira, porém, a AGU e o Ministério da Justiça dizem que a prática ocorre em vários lugares do país. Messias e Dino lembraram do processo de soltura, em 2020, de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, suspeito de liderar o PCC.

“(Há uma) profusão de decisões monocráticas, em matéria criminal, que favorecem indivíduos do alto escalão de organizações criminosas, especialmente decisões que revogam prisões cautelares ou concedem progressão de regime a líderes de organizações e facções criminosas, além de narcotraficantes e chefes de milícias”, diz o documento.

“(Essas decisões) “causam instabilidade social e descrédito a todos os órgãos que compõem o sistema de justiça. Julga-se necessário, portanto, que este Conselho Nacional de Justiça enfrente a situação e apresente recomendação ou ato normativo que oriente e vincule as instâncias judiciais”, segue.