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Por Robson Bonin
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Governo busca advogados no exterior para as extradições do 8 de Janeiro
Profissionais brasileiros não podem atuar nos casos por não preencherem requisitos de habilitação exigidos em outros países
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8 jan 2025, 18h01 • Atualizado em 8 jan 2025, 18h36
O governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), quer contratar advogados no exterior para atuarem nos processos de extradição dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Nesta quarta-feira, dia que marca dois anos exatos daquela ocasião, o advogado e ministro da AGU, Jorge Messias, assinou um documento que autoriza a contratação dos profissionais em outros países.
Segundo o governo, o ato foi assinado devido a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinando que a AGU providenciasse as extradições decorrentes de 64 ações penais no Supremo. O órgão afirmou, contudo, que novos pedidos de extradição poderão ser feitos.
Agora, a AGU deverá solicitar ao STF informações atualizadas sobre quais são os países destinatários dos pedidos de extradição. Além disso, atuará junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para identificar os casos que recomendam a efetiva atuação judicial no exterior para garantir a efetivação das extradições.
De acordo com o governo, a contratação de advogados no exterior, neste caso, é necessária devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos por outros países, uma vez que os advogados da União, em regra, não podem atuar em outras jurisdições.
Como funciona
Os pedidos de extradição oriundos de ações judiciais no Brasil são encaminhados pela autoridade judicial ao MJSP, que analisará se àqueles casos serão cabíveis, legalmente, os pedidos. Caso entenda pela pertinência, o MJSP deve fazer o pedido diretamente ao governo do país onde está o condenado, pela via diplomática ou por meio de autoridades centrais.
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