Golpistas vão pagar individualmente pelos danos no Senado, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, abriu nesta terça a sessão extraordinária que aprovou a intervenção federal na segurança de Brasília. No discurso, o senador  informou sobre as medidas adotadas para identificar e responsabilizar os responsáveis pela quebradeira no Congresso. 

O presidente disse que a polícia legislativa está incumbida em identificar os vândalos “um a um”, assim como a advocacia do Senado irá fazer a representação de “todos os tipos penais praticados neste dia 8 de janeiro”. Segundo Pacheco, as medidas não irão prejudicar as providências tomadas pela Polícia Federal e demais órgãos. 

“Múltiplos crimes coletivos, mas praticados individualmente”, afirmou. “Desde a invasão, passando pelo dano ao patrimônio público, passando pelo crime mais grave que se viu: o atentado ao Estado de Direito, incluído no Código Penal, por iniciativa deste Senado Federal, na alteração do Código Penal”, seguiu Pacheco. 

Antes da sessão, o presidente da Casa fez uma visita às dependências do prédio. Pacheco, que estava no exterior no dia dos atentados, testemunhou, por exemplo, a destruição do Museu do Senado que guarda itens centenários. 

“Não é justo que o povo brasileiro pague a conta da depredação praticada por criminosos”, enfatizou.

Leia a íntegra do discurso do presidente do Senado:

Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,

Senhora Ministra Simone Tebet, Senhor Ministro Alexandre Silveira, todos que nos acompanham,

Brasileiras e Brasileiros que nos assistem,

Domingo, dia 08 de janeiro de 2023, foi um dia triste para a história nacional. Assistimos consternados aos atos de vandalismo de uma minoria inconformada com o resultado eleitoral.

Brasília foi atacada. Prédios públicos, símbolos nacionais, obras que representam a história de nossa pátria foram depredados. Alguns poucos quiseram destruir e humilhar as sedes dos Poderes da República Brasileira.

Essa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro tão pouco a vontade do povo brasileiro. Essa minoria golpista, e não há outro nome, não irá impor sua vontade por meio da barbárie, da força e de atos criminosos. Essa minoria extremista será identificada, um a um, investigada e responsabilizada, assim como seus financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos.

Faço aqui um registro às polícias legislativas das Casas do Congresso Nacional que, apesar do efetivo reduzido, se esforçaram ao máximo para conter os danos, preservar o patrimônio público e a integridade física de quem estava presente, além de efetuarem prisões e apreensões.

Ouvi de algumas pessoas que parecia que nossa própria casa havia sido invadida. E foi. Nesta Praça dos Três Poderes, nestes prédios, nestas cadeiras é que são decididos os rumos do país, é aqui que os direitos são garantidos, é aqui que a população brasileira alcança suas conquistas. Neste Congresso Nacional é que foram gestadas leis como o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, leis que combatem racismo, leis que instituem os direitos das mulheres, leis que buscam o desenvolvimento econômico e civilizatório do país. Aqui foi construída e concebida a Constituição da República Federativa do Brasil.

Afirmamos, aqui neste Congresso Nacional, na sessão solene de posse do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro deste ano, evento simbólico que legitima a alternância de poder, uma festa democrática, afirmamos a necessidade de unir o Brasil. 

Ontem, em reunião inédita e histórica, realizada em caráter emergencial, chefes de Poder e os representantes dos Estados Brasileiros vieram demonstrar não apenas solidariedade. Nesta reunião de ontem, vieram demonstrar que os Poderes da República e os entes federados estão unidos, na linha do que se lançou na posse do presidente Lula, no dia 1º de janeiro, estão unidos para preservar as instituições brasileiras e preservar a  democracia do Brasil – aqui um parêntese de agradecimento expresso e sincero ao primeiro vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo, que na ausência deste presidente, representou tão bem e firmemente a nossa casa, em todos os momentos desta crise desde domingo. Inclusive, e especialmente, nesta histórica reunião de demonstração da união brasileira, de suas instituições e de seus poderes. Muito obrigado, senador Veneziano Vital do Rêgo.

Democracia é assim, se faz com diálogo e tolerância, mas também com instituições fortes e com meios para sua defesa e preservação. E estejamos certos: as instituições brasileiras são fortes. Faço minha as palavras de Ulysses Guimarães, que afirmou, na promulgação da Constituição, em defesa do Estado Democrático de Direito, “discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria”.

Quero dizer às brasileiras e aos brasileiros, no alto da cadeira da presidência do Senado Federal, aqueles que respeitam as instituições e que sabem o real valor de se viver em democracia, que, felizmente, é a grande maioria do povo brasileiro. O que assistimos domingo não irá se repetir e não pode se repetir jamais. O Brasil não vai ceder diante de golpismos. A democracia prevalecerá.  

E esta data de 8 de janeiro, e esses acontecimentos de 8 de janeiro, embora devam ser superados, os acontecimentos, eles jamais podem ser esquecidos. E antes que alguém diga, que esses acontecimentos constituíram excessos a manifestações democráticas de vontade popular, eu digo: esses acontecimentos são crimes e como crimes devem ser tratados como tais. Não são excessos de manifestação democrática, são crimes, que precisam ser punidos. 

Múltiplos crimes coletivos, mas praticados individualmente. E não é só uma mobilização que invade um prédio público. Não é só uma mobilização, que ao invadir um prédio público depreda o patrimônio nacional, bem de todos os brasileiros e brasileiras. É mais do que invasão de um prédio, é mais do que uma quebradeira geral e uma depredação de um patrimônio público, e de um patrimônio histórico, muito valoroso. 

A grande preocupação e a grande perplexidade diante do que aconteceu no dia 8 de janeiro é  a sua motivação, é o que anima alguém a fazer o que fez, que é a vontade de tomar de assalto a democracia brasileira. De tentar fazer prevalecer a sua vontade autoritária e antidemocrática, de se praticar um golpe. E eu afirmo, que essa motivação, esse ânimo que foi expressado por essa minoria raivosa e selvagem, não vai prevalecer e não vai prevalecer porque as instituições e o Senado Federal, inclusive, são fortes o suficiente para reagir a esse tipo de ação. 

Logo pela manhã, eu fiz uma visita a alguns lugares do Senado Federal que foram depredados. É uma situação de desolação, de tristeza profunda. Um sentimento muito negativo. Mas, se essas pessoas que praticam esses crimes no dia 8 de janeiro acreditavam que podiam fazer algo de relevante para o Brasil, fizeram. Além de depredar o patrimônio público, fizeram foi unir mais as instituições do nosso país. Mais do que nunca, o poder Legislativo, essa casa, o Senado Federal, estarão unidos ao poder Judiciário e ao poder Executivo, numa união indissolúvel que constitui a República Federativa do Brasil para poder fazer a democracia e a democracia para sempre. Portanto, essa união é o resultado que se tem do dia 8 de janeiro. É uma responsabilidade que se impõe a cada senador, a cada senadora, que tenhamos a atenção, a dedicação e ações redobradas de preservação de nossa democracia. 

E, em relação a tudo que identifiquei, quero comunicar aos senhores senadores e às senhoras senadores, que incubi a diretoria-geral do Senado de individualizar todos os danos. Já tomar imediatamente as providências de reparação de todos esses danos. De modo que em um exíguo prazo o Senado e seu prédio físico estarão plena e absolutamente recompostos. Nos próximos dias, nós tomaremos todas as providências, mínimas que sejam, para que o Senado volte a trabalhar em sua plenitude e que a próxima legislatura seja inaugurada dentro dessa plenitude de funcionamento. 

Incubi também a diretoria-geral de fazer um levantamento pormenorizado de todos os custos, de todos os gastos em função dessa depredação. Não é justo que o povo brasileiro pague por essa conta. Todo aquele que gera o dano, fica obrigado a repará-lo. E aquelas pessoas que aqui estiveram, a praticar os crimes dentro do Senado Federal, já estão sendo identificadas, serão individualizadas, terão todas as informações colhidas e recolhidas no procedimento próprio da polícia legislativa do Senado, sem prejuízo das providências da Polícia Federal e de outras providências, mas a polícia legislativa do Senado está incubida de identificar um a um desses que praticaram crimes no Senado Federal. E ao identificá-los, a advocacia do Senado também já está incumbida e a foi pela manhã, juntamente com a polícia legislativa, de fazer as representações criminais por todos os tipos penais praticados neste dia 8 de janeiro na sede do Senado. Desde a invasão, passando pelo dano ao patrimônio público, passando pelo crime mais grave que se viu: o atentado ao Estado de Direito, incluído no Código Penal, por iniciativa deste Senado Federal, na alteração do Código Penal que incluiu os tipos penais do artigo 359 do Código Penal. 

As representações criminais serão feitas ao Supremo Tribunal Federal, serão feitas aos órgãos de primeira instância e, além disso cuidaremos também, além das providências criminais, de ajuizar as ações de reparação de danos individualmente em relação a essas pessoas. Com todas as medidas cautelares, de arresto, de sequestro, de bloqueio de ativos porque, repito, não é justo que o povo brasileiro pague a conta da depredação praticada por criminosos. Eles deverão pagar essa conta e nós tomaremos todas as providências para que isso aconteça em relação a invasão praticada no Senado, na Câmara dos Deputados, a invasão praticada no Congresso Nacional.

Portanto, as instâncias estão coordenadas. A advocacia do Senado, a polícia legislativa, a diretoria-geral do Senado, a secretaria-geral da mesa, a consultoria legislativa, a mesa diretora do Senado, dentro desse propósito incansável de permitir que prevaleça um sentimento que uma hora dessa não se pode ter que é o sentimento da impunidade. Essas pessoas precisam e serão punidas na forma da lei. 

A minha solidariedade, aqui externada, ao poder Executivo, na pessoa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo que aconteceu no Palácio do Planalto, análogo ao que aconteceu no prédio do Senado e no prédio da Câmara dos Deputados. Minha solidariedade manifestada ao poder Judiciário, notadamente ao Supremo Tribunal Federal, na pessoa da presidente Rosa Weber, que também sofreu, até com mais intensidade, as agressões e a depredação do prédio público sede da Suprema Corte do Brasil. E todos nós, todos os três poderes, sofremos esses atos antidemocráticos, análogos a crime de terrorismo. E a nossa reação haverá de ser a mais contundente possível. 

Não confundam o espírito de pacificação, de cooperação, de apaziguamento, com inércia e com leniência. Nós pregamos a cooperação, pregamos a pacificação, tudo que mais queremos é a paz do Brasil. O funcionamento pleno e o respeito recíproco das instituições e dos cidadãos brasileiros. Mas não confundam esse espírito de pacificação, repito, com a leniência ou com a inércia em relação às providências que, definitivamente, precisam ser tomadas porque essa data pode ser superada, mas não pode ser esquecida. 

Portanto, fica esse registro das providências práticas que o Senado tomará em relação a esses acontecimentos. Há uma sugestão que será externada pelo senador Omar Aziz, como a criação de uma comissão externa de senadores para o acompanhamento dessas iniciativas jurídicas da advocacia do Senado e da policia legislativa. O que é bem-vindo e acatado pela presidência e pela vice-presidência do Senado, para que tomemos as providências da forma mais eficaz possível. Enfim, a minha solidariedade a todos os senadores e senadoras que tiveram a sua honra atacada, que tiveram as suas dependências invadidas.

 Foi um dia triste para a nossa história, haveremos não de esquecer, mas de superar e a melhor resposta será a  do trabalho, a de concentração de energia para as coisas boas do país. Assim como pregamos, no dia 1º de janeiro, quando foi dado a posse a um presidente eleito pelo povo, pela maioria do povo brasilieiro e, numa democracia, nada pode retirar isso: a prevalência da vontade do povo brasileiro sobre a vontade de uma minoria. Esse é o pronunciamento da presidência do Senado.

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