Gilmar Mendes suspende processos judiciais que discutem ‘pejotização’

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Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta segunda todos os processos judiciais que tratam da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.

Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como empresa, além de ações judiciais, já levou a Receita Federal a atuar contra artistas e outros profissionais de diferentes categorias por considerar que a relação trabalhista e o regime de impostos é diferenciado nesse modelo.

Recentemente, como revelou o Radar, o plenário do STF decidiu que será firmado um entendimento geral sobre essas relações, que deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. “É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil e comercial”, disse o ministro.