Gilmar manda CNJ fazer mutirão por prisão domiciliar para mães de crianças

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta quinta-feira, 9, que o CNJ realize mutirões carcerários para garantir o cumprimento de decisão da 2ª Turma da Corte que converteu a prisão preventiva em domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos de idade em todo o país.

O decano do Supremo se manifestou em resposta a um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mulher presa por tráfico de 5 gramas de crack, mãe de uma criança de 4 anos, e concedeu ordem de ofício para substituir a prisão preventiva pela domiciliar por considerar que a quantidade encontrada com a mulher era ínfima e não estaria ao alcance da criança.

O juiz de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário.

O entendimento firmado pela 2ª Turma do STF no HC 143.641 foi que a substituição da prisão cautelar preventiva pelo regime domiciliar garantiria mais proteção aos interesses da criança, dependente da mãe, ao mesmo tempo que ainda tolhe a liberdade da acusada, garantindo a ordem pública e econômica. O colegiado determinou, no entanto, que o benefício poderia ser afastado de acordo com as peculiaridades de cada caso.

Apesar da decisão, Mendes apontou a existência de sucessivas decisões nas instâncias inferiores, negando a concessão do benefício às mães que preenchem os requisitos legais e, por isso,  determinou a realização dos mutirões carcerários.

“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou o ministro.

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