Fux encara ação sobre voto impresso já na chegada à presidência do STF

O ministro Luiz Fux inicia nesta quinta-feira seu mandato de dois anos à frente da presidência do Supremo Tribunal Federal. Com diversos desafios pela frente, uma questão espinhosa já deve ser definida sob seu comando na Corte: a impressão do registro de cada voto no processo de votação eletrônica.

Trata-se da ação apresentada pela PGR, contra o dispositivo incluído na Lei das Eleições pela chamada “Minirreforma Eleitoral” que determina a impressão do registro de cada voto no processo de votação eletrônica. Em 2018, o STF deferiu a liminar para suspender a obrigação de impressão do voto eletrônico.

O caso, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, está no plenário virtual e o julgamento, que começou no último dia 4 — ainda sob a era Toffoli — vai até o dia 14.  Gilmar julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade do polêmico artigo, segundo o qual a urna imprimirá cada voto, que será depositado automaticamente em local lacrado. Fux se declarou suspeito.