Fux dá dez dias para órgãos enviarem ao STF dados sobre fraudes no INSS

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O ministro Luiz Fux, do STF, deu prazo de dez dias para que um conjunto de órgãso — o INSS, a Câmara dos Deputados, a CGU e a Polícia Federal — enviem ao tribunal informações sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Fux quer obter subsídios para decidir sobre o mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que busca instalar uma CPI sobre o escândalo na Câmara.

No despacho, o ministro também determinou a ciência da Advocacia-Geral da União, para que se manifeste sobre o mérito do pedido, em 15 dias, caso queira. Após os prazos, a PGR deverá elaborar parecer sobre o mandado de segurança.