Fachin dá 48 horas para Lava-Jato se manifestar sobre pedido de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que a Lava-Jato de Curitiba e a PGR se manifestem sobre o pedido da defesa do ex-presidente Lula para acessar a investigação sobre a Petrobras nos Estados Unidos. O ministro deu o prazo para que ambos informem se tiveram acesso ao material.

No despacho, proferido na noite desta segunda-feira, o ministro diz que “carecem as manifestações de esclarecimentos indispensáveis à elucidação da controvérsia, em específico quanto ao suposto acesso por parte do Ministério Público dos documentos almejados pelo reclamante, mediante afronta à paridade de armas”. 

Por isso, Fachin pediu com urgência para que a PGR e a Lava-Jato de Curitiba se manifestem “sobre a eventual obtenção de acesso aos documentos pretendidos” pela defesa de Lula, “devendo especificar, em caso afirmativo, de que modo foram compartilhados”.

O ministro também solicitou que a Petrobras “preste esclarecimentos complementares acerca do possível fornecimento de cópia da íntegra do processo em que foram firmados o Non-Prosecution Agreement (DoJ) e o Cease-And-Desist-Order (SEC) com autoridades estadunidenses a quaisquer dos órgãos do Ministério Público”. 

A defesa do ex-presidente quer acessar mais de 7 milhões de páginas relativas às investigações da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos sobre a Petrobras. Segundo os advogados de Lula, os documentos são essenciais para o caso do triplex do Guarujá e do suposto recebimento de propina da Odebrecht. 

Nas petições apresentadas ao STF, os advogados do ex-presidente dizem que os procuradores da Lava-Jato tiveram acesso aos três acordos que a Petrobras fez nos EUA. Por isso, pedem que tenham a mesma oportunidade. Apesar do pedido de Fachin, a condenação de Lula no caso do triplex está na pauta de julgamentos da Quinta Turma do STJ nesta terça.