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Por Robson Bonin
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Entidades se mobilizam no STF por transparência no Ministério Público
Cinco organizações acionaram recentemente o STF para ingressar como amicus curiae numa ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes
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6 jan 2026, 08h50 • Atualizado em 6 jan 2026, 09h01
Cinco entidades acionaram recentemente o STF para ingressar como amicus curiae numa ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes sobre critérios de transparência nos dados de remuneração do Ministério Público. A ideia é oferecer ao Supremo subsídios sobre o tema.
As organizações — Transparência Brasil, Justa, Instituto República.org, Movimento Pessoas à Frente e Open Knowledge Brasil – citam uma ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo que pede a inconstitucionalidade do trecho da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que autoriza MPs a exigir a identificação prévia de pessoas para conceder acesso a dados de remuneração.
As organizações consideram que a exigência, estabelecida pelo art. 172 da Resolução nº 281/2023 do CNMP, cria uma barreira ao exercício do direito de acesso a informações e viola “um princípio constitucional (o da publicidade) e um direito fundamental garantido pela Carta (o acesso a informação), ao configurar um retrocesso que desequilibra a relação entre transparência e proteção de dados”.
O pleito está no gabinete do decano da Corte.
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