A rede de ensino técnico do governo do Rio de Janeiro passará a reservar 30% das vagas em seus cursos às mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social ou desemprego.
A lei que implementa as cotas foi aprovada na Assembleia do Rio e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL). A reserva de vagas se dará de acordo com o interesse nos diversos cursos oferecidos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), que conta atualmente com 50.000 alunos por ano em 122 unidades. A fundação oferece cursos técnicos de nível médio e superior, além de formação inicial e continuada e qualificação profissional.
As vagas estarão disponíveis até cinco dias antes da data de encerramento da inscrição. A lei é de autoria da deputada Célia Jordão (PL) que afirma que a medida é para ajudar mulheres vítimas de violência buscarem qualificação e espaço no mercado de trabalho.
“Essa mulher que, via de regra, não concluiu seus estudos, se dedica exclusivamente aos filhos e ao lar e não possui rede de apoio familiar. Ela depende financeiramente de seu marido ou companheiro agressor, e não vislumbra uma porta de saída”, disse.