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Por Robson Bonin

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Política

Em agosto, Abin negou informações ao TCU sobre programa espião

Agência disse que controle externo de suas atividades cabia à comissão de inteligência do Congresso

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 10 Maio 2024, 08h24 - Publicado em 23 out 2023, 17h12

Sala de monitoramento da Abin em Brasília (Elza Fiúza/Abin/Divulgação)

Alvo de suspeitas em torno do uso de um sistema de arapongagem para espionar adversários políticos do governo Bolsonaro, a Abin se negou, em agosto, a entregar ao TCU informações sobre o software First Mile, utilizado pela agência até 2021.

Entre outros pontos, a Corte de Contas questionou a Abin sobre a quantidade de servidores que possuíam acesso ao programa espião; os números de telefone espionados e as datas de cadastramento; com que respaldo legal e sob quais critérios um número de telefone era inserido na ferramenta; e quantos números de telefone foram inseridos na ferramenta durante a vigência do contrato com a empresa Cognyte.

Em 24 de agosto, o diretor-adjunto do órgão, Alessandro Moretti, respondeu ao pedido afirmando que a assessoria jurídica da Abin havia emitido um parecer “manifestando-se desfavoravelmente ao envio direto das informações” ao TCU. Acrescentou que a agência se submetia, por lei, à fiscalização externa da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso, a CCAI.

Procurada pelo Radar, a Abin afirmou que “obedecerá ao prazo de até o dia 25 de outubro de 2023, estabelecido pela Casa Civil, órgão ao qual é subordinada, para enviar as informações solicitadas a fim de que a autoridade competente encaminhe o levantamento ao TCU até o dia 1 de novembro de 2023”.

No ofício ao TCU em agosto, Moretti também disse que um inquérito sigiloso em andamento no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes continha todas as informações demandadas pela Corte de Contas.

“Antes de qualquer análise específica acerca do fornecimento de informações sobre cada um dos itens acima relacionados, quaisquer pedidos de compartilhamento ou de cópia de documentos constantes dos autos devem primeiramente ser endereçados diretamente ao Excelentíssimo Senhor Ministro Relator”, recomendou a Corregedoria-Geral da Abin.