A Educafro, ONG que atua na defesa do acesso de pessoas negras ao ensino superior, entrou nesta segunda-feira com uma ação civil pública por danos morais coletivos contra o Estado do Rio pelos prejuízos materiais e psicológicos causados pela chacina do Jacarezinho ocorrida em maio deste ano.
A operação policial na favela da zona norte da capital do Rio terminou com 28 pessoas mortas. A tragédia completou 100 dias nesta terça-feira.
A ação pede 100 milhões de reais em reparação pelos danos coletivos aos moradores da comunidade.
Segundo o pedido, para além das vítimas fatais, a operação causou “traumas psicológicos imensuráveis”, além de “danos morais e prejuízos econômicos para a comunidade”, com fechamento de escolas e comércios e restrição de circulação de pessoas.
A ONG pede ainda na ação que o Governo do Estado do Rio seja condenado a reconhecer sua responsabilidade na operação da Polícia Civil, que publique um pedido de desculpas aos moradores da comunidade e construa um memorial às vítimas da chacina.
Além disso, pede ainda que o estado adote medidas de tratamento psicológico aos moradores locais para reparação dos traumas provocados pela ação e que providencie treinamento para os policiais sobre o impacto de suas operações na vida da população.
A ação foi protocolada pelo escritório de advocacia Tozine Freire e pelo Instituto de Defesa da População Negra.