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Por Robson Bonin
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Dino manda AGU e TCU definirem cronograma de fiscalização das emendas pix
Órgãos deverão, em atuação conjunta, apresentar em até 15 dias uma definição objetiva das etapas de análise sobre pagamentos feitos entre 2020 e 2024
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17 set 2025, 11h14 • Atualizado em 17 set 2025, 11h20
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a AGU e o TCU apresentem em até 15 dias um cronograma de fiscalização das emendas parlamentares individuais (ou “emendas pix”) referentes ao período compreendido entre 2020 e 2024.
Na decisão, o ministro destacou que o cronograma deverá conter uma definição objetiva das etapas e datas para a análise, apreciação e, se for o caso, julgamento dos “relatórios de gestão” das referidas emendas.
“Lembro que a prestação de contas é um dever, o que se projeta para os órgãos competentes na esfera federal, em se cuidando de dezenas de bilhões de reais do Orçamento Geral da União, que não podem permanecer em zonas de indefinição quanto à aferição da idônea e eficiente aplicação”, asseverou o ministro.
Um dos mecanismos mais utilizados pelos parlamentares para envio de recursos às suas bases políticas, as “emendas pix” têm sua rastreabilidade dificultada. Isto porque, via de regra, tais repasses dispensam projetos prévios de obras, convênios ou justificativas.
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