Dino amplia busca por cidades que receberam dinheiro do orçamento secreto

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou um prazo de 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente ao STF uma lista dos seis municípios de cada região do Brasil que mais receberam dinheiro do “orçamento secreto” entre 2020 e 2023.

Na última sexta-feira, 6, a CGU listou à Dino as dez cidades do país mais beneficiadas por emendas parlamentares. Observando que essa amostra concentrava, em sua maioria, municípios da região Norte, o ministro determinou que o órgão amplie a análise para que “se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”.

“Assim, será possível ter uma compreensão (por amostragens regionais) quanto aos efeitos do chamado ‘orçamento secreto’ e a manutenção ou não de tais práticas orçamentárias após o julgamento do STF”, disse trecho da decisão.

A determinação se originou de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 854 ajuizada pelo PSOL em 2021 contra o “orçamento secreto” do governo Bolsonaro, nome pelo qual ficaram conhecidas as emendas de relator, que tratavam de valores repassados sem garantia de transparência e rastreabilidade.