Deputados devem votar PEC que amplia imunidade tributária para templos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos tem uma reunião marcada para as 11h desta terça-feira para discutir e votar o parecer do relator, o deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO). Se aprovada, a proposta segue para votação no plenário da Casa.

A PEC foi apresentada no ano passado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e outros parlamentares. Hoje, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

A proposta amplia essa vedação para compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços. O texto passou pela CCJ da Câmara em setembro do ano passado, com o placar de 37 votos a favor e apenas três contrários.