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Por Gustavo Maia (interino)
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Deputado protocola PEC que dá à Câmara poderes sobre agências reguladoras
Projeto foi articulado em um contexto de pressão sobre a Aneel
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11 nov 2024, 15h30
O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) protocolou, nesta segunda-feira, uma PEC que amplia os poderes de fiscalização do Congresso sobre as agências reguladoras, concedendo à Câmara competência para interferir na atuação dessas organizações. O projeto foi assinado por 209 parlamentares.
Atualmente, apenas o Senado monitoriza a atuação das agências. Contudo, caso aprovado, o novo texto possibilita que a atividade dessas organizações possa ser analisada pelas comissões temáticas da Câmara, o que, segundo o autor, vai equilibrar a atuação do Congresso.
“É preciso estabelecer mecanismos de transparência e conformidade mais eficientes sobre a atuação dessas autarquias. A PEC faz justamente isso: oficializa o papel das comissões temáticas na prestação de contas por parte desses órgãos, evitando a cooptação das agências por interesses privados e preservando o interesse dos consumidores”, afirmou Danilo Forte.
Em trecho do projeto, o deputado também ressaltou que o objetivo não é a sobreposição da atuação legislativa sobre as atividades das agências reguladoras porque, segundo ele, essas autarquias dispõem de “relevância técnica inestimável e insubstituível”.
Articulação
A proposta foi costurada em um contexto de pressão sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que entrou na mira das autoridades por uma suposta leniência em relação à atuação da Enel, concessionária de energia, em São Paulo.
O último apagão que atingiu a capital paulista, no início de outubro deste ano, deixou, inicialmente, 3,1 milhões de residências sem luz e colocou a Enel, empresa responsável pelo serviço, na mira das autoridades. Políticos como o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defenderam publicamente a rescisão do acordo com a empresa de origem italiana.
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