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Em meio à polêmica sobre o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio, cuja análise foi adiada para o segundo semestre pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o deputado federal Daniel José (Podemos-SP) protocolou uma proposta para aumentar as penas, vedar o livramento condicional e impor regras mais rígidas para a progressão de regime para condenados por crimes contra a dignidade sexual e pelo crime de submissão de criança ou adolescente a vexame ou constrangimento.
O PL 2533/2024 é o primeiro apresentado pelo parlamentar, que tomou posse há quase duas semanas, após a deputada Renata Abreu se licenciar do mandato. O texto prevê que a pena de prisão para o crime de estupro de vulnerável poderá chegar a 40 anos, a depender dos agravantes. Atualmente, a pena inicial é de 8 a 15 anos.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2022, o maior número de registro de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas, apenas considerando os casos notificados. “De acordo com os dados, 60% dos casos são de crianças e adolescentes. Esses números revelam uma realidade cruel e intolerável, que exige respostas firmes e eficazes do poder público”, comenta Daniel José.
Veja a seguir o projeto, na íntegra:
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