O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) entrou na noite desta segunda-feira com uma Ação Popular na Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal solicitando o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por conta da pandemia de coronavírus.
O argumento do parlamentar é que a manutenção da data da prova conforme anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) fere o princípio de isonomia ao prejudicar os alunos mais pobres, que estão sem acesso às aulas online.
“Em tempos de crise de saúde pública, implementar a qualquer custo o mecanismo exclusivo de acesso à educação superior no país, como se já não houvesse um privilégio dos estudantes de escolas privadas, urbanas e de regiões mais industrializadas, é desconsiderar a objetividade do triste cenário de elitização da ascensão às universidades”, afirma o deputado.
Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido feito pelo PDT para que a realização do exame fosse adiada. O ministro Luiz Fux levou em consideração um aspecto processual, e considerou a ação inviável por entender que existem outros meios eficazes para a resolução da controvérsia, como o mandado de segurança.
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