Deputado aciona Lira para pautar PEC da 2ª instância no plenário da Câmara

Diante da inclusão da PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público na pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, o deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) acionou o presidente Arthur Lira para que também paute a Proposta de Emenda à Constituição que possibilita a prisão após condenação em segunda instância.

O projeto em questão já cumpriu todo o trâmite dentro da Câmara e está pronto para ser votado no plenário. Já a PEC do CNMP sequer passou por comissão especial e foi pautada diretamente pelo presidente da Casa. No requerimento, o deputado aponta que o prazo fixado pelo Regimento Interno da Câmara já se esgotou.

A bancada do Podemos na Câmara, aliás, fechou questão contra a proposta que muda o conselho, que tem provocado reações negativas de entidades ligadas ao Ministério Público.

“Está claro que a PEC 05 não aprimora o Conselho Nacional do Ministério Público. Também não me parece republicano ampliar o poder de influência do Congresso no CNMP. A PEC apresenta imperfeições que vem desde sua tramitação na comissão especial onde não contou com o debate necessário e sequer teve o seu relatório votado”, comentou o líder do partido na Casa, Igor Timo.