Deputada quer mais espaço para estados e municípios em fundo de educação

A Delegada Katarina (PSD-SE) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto para ampliar a representação de estados e municípios no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A proposta altera a lei que institui o órgão de deliberação do FNDE para estipular nove integrantes, com três representantes de cada ente federativo. 

Os representantes dos estados seriam indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, e os dos municípios pela União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação e pela Confederação Nacional de Municípios. Hoje, todos os membros do conselho do FNDE são do Ministério da Educação. 

“Com tamanha envergadura de sua responsabilidade nos assuntos relacionados ao financiamento e ao planejamento da educação básica pública, é importante que seja revista a composição do Conselho Deliberativo do FNDE”, disse Katarina. 

A deputada argumenta que a maior parte das decisões da educação básica é tomada pelos estados e municípios. O texto foi protocolado nesta semana e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

Leia o projeto na íntegra: 

• Mais lidas

1

Cultura

Rock in Rio 2024: Confira line-up completo do evento

2

Política

Depoimento de Anielle revela detalhes da acusação contra Silvio Almeida

3

Brasil

A música que Roberta Medina não quer que sertanejos cantem no Rock in Rio

4

Mundo

Invasão da Ucrânia a território russo gera prejuízo de quase US$ 1 bi

5

Brasil

O programa do SBT que filhas de Silvio Santos não podem ‘encostar’

• Câmara dos Deputados
• Ministério da Educação (MEC)