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Deputada quer mais espaço para estados e municípios em fundo de educação

Conselho deliberativo do FNDE conta hoje apenas com representantes do governo federal

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 abr 2023, 15h11 - Publicado em 13 abr 2023, 12h30

A Delegada Katarina (PSD-SE) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto para ampliar a representação de estados e municípios no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A proposta altera a lei que institui o órgão de deliberação do FNDE para estipular nove integrantes, com três representantes de cada ente federativo. 

Os representantes dos estados seriam indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, e os dos municípios pela União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação e pela Confederação Nacional de Municípios. Hoje, todos os membros do conselho do FNDE são do Ministério da Educação

“Com tamanha envergadura de sua responsabilidade nos assuntos relacionados ao financiamento e ao planejamento da educação básica pública, é importante que seja revista a composição do Conselho Deliberativo do FNDE”, disse Katarina. 

A deputada argumenta que a maior parte das decisões da educação básica é tomada pelos estados e municípios. O texto foi protocolado nesta semana e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

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Leia o projeto na íntegra: 

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