Defesa de Zambelli critica rito do STF ao julgar invasão ao sistema do CNJ

A Primeira Turma do STF marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão  ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Nesta quinta-feira, a defesa da parlamentar criticou a decisão do Supremo de julgar o caso em plenário virtual.

Segundo os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, André Bialski e Daniela Woisky, a modalidade virtual impede que a defesa faça a sustentação oral defensiva da deputada, contrariando dispositivos do próprio STF. A defesa então pediu pela retirada da pauta de julgamento virtual e inclusão na pauta de julgamento presencial.

“A defesa da deputada federal Carla Zambelli recebe com preocupação a notícia de inclusão da Ação Penal nº 2.428/DF na pauta da sessão de julgamento virtual da 1ª Turma da Suprema Corte, que se inicia no dia 09.05.2023, uma vez que o julgamento na modalidade virtual, além de inviabilizar a sustentação oral defensiva, contraria e viola o rito a ser observado em ações penais originárias perante as Cortes Superiores, conforme expressamente determinado pela Lei nº 8.038/90 e pelo Regimento Interno do STF. Contudo, em respeito às regras processuais e ao direito perquirido, essa defesa já apresentou requerimento nos autos postulando pela retirada da pauta de julgamento virtual e inclusão na pauta de julgamento presencial, para que a defesa possa sustentar oralmente as razões defensivas que demonstram, de forma inequívoca, a inocência da Deputada Carla Zambelli”, diz a nota.

Zambelli nega ter sido a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O hacker é réu confesso.

Delgatti reafirmou as acusações contra a parlamentar e confirmou que a invasão foi solicitada por ela.

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