SEGUIR
SEGUINDO
A manifestação da AGU no STF em defesa de Michel Temer no decretos dos Portos chama a atenção.
Grace Mendonça defendeu uma tese jurídica de legalidade do ato presidencial. E é exatamente isto que é curioso: não é comum defesa de ato na esfera penal.
A ministra teria extrapolado a ação da AGU, que deve defender o governo, não o presidente. Como isso não é permitido, ela teria feito a defesa do ato, mas em território estranho, que é o penal.
Portanto, a defesa do decreto deveria ter sido feita em outra esfera.
Outra atipicidade é que o próprio gabinete da ministra elaborou o parecer em vez de seguir a consulta do ministério dos Transportes para a Consultoria-Geral da União.
(ATUALIZAÇÃO: A AGU esclarece que não há vedação legal ao peticionamento em ação penal por parte desta instituição que, aliás, é bastante comum. O procedimento pode ocorrer sempre que houver interesse da União em prestar esclarecimentos em determinado processo, como é o caso das informações prestadas sobre o decreto de Portos, que aconteceu a pedido do Ministério dos Transportes).
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
A difícil decisão de Fábio Assunção ao aceitar fazer ‘Garota do Momento’
Quais foram os maiores “micos imobiliários” da história brasileira
Cade investiga 33 multinacionais por formação de cartel no país
Príncipe William atualiza estado de saúde de Kate Middleton
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA