Decisão do STF dá fôlego para projeto que pune quem recusar a vacina
Proposta foi apresentada por Aécio Neves e tem o apoio de Rodrigo Maia, que pretende votá-la antes de deixar a presidência
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21 dez 2020, 06h13
A decisão do STF na última quinta que autoriza vacinação obrigatória contra a Covid-19 e também permite que União, estados e municípios restrinjam direitos de quem se negar a ser vacinado dá fôlego a um projeto nesse sentido na Câmara.
Apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) há dois meses, a proposta prevê, para quem não desejar ser vacinado, as mesmas punições destinadas ao eleitor em dívida com a Justiça Eleitoral.
É proibido de participar de concurso público, de tirar passaporte e identidade e obter empréstimo em banco público, entre outras restrições.
A decisão do STF só será aplicada se existir uma lei nesse sentido.
O projeto de Aécio conta com o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pretende aprová-lo em plenário antes de deixar a presidência da Casa.
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