Decisão de Mendonça, do STF, provoca atritos com ministros do STJ

Como amplamente divulgado nesta semana, os ministros da Primeira Seção do STJ iriam analisar nesta quarta um caso de forte interesse do governo Lula, por envolver a tributação de empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS.

O colegiado começou, de fato, a analisar em caráter repetitivo (com efeito vinculante para todo o Judiciário) se a União pode cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre os ganhos obtidos com os benefícios concedidos pelos estados.

Com a bola já em campo, o ministro André Mendonça, do STF, assinou uma decisão liminar mandando os ministros do STJ simplesmente suspenderem os trabalhos. Segundo Mendonça, o assunto já é alvo de análise no Supremo e a decisão do tribunal superior vizinho poderia gerar conflitos na jurisprudência.

Os ministros do STJ passaram pelo constrangimento de saber que haviam sido desautorizados por um advogado de uma das partes que atuam no caso. Ao saber da decisão, o presidente do colegiado, ministro Sérgio Kukina, mandou esvaziar o plenário, fechou o conteúdo da sessão, e passou a decidir com os colegas como lidar com a interferência repentina do Supremo. Minutos depois, Kukina e os demais ministros decidiram seguir com a análise da matéria, num evidente desconforto com a situação.