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Por Robson Bonin
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De olho na Lei da Anistia
Especialistas do mundo inteiro debaterão a Lei da Anistia brasileira nos dias 22 e 23, na Universidade de Oxford, Reino Unido. O interesse da comunidade internacional no assunto deve-se ao fato de o STF não ter admitido a prevalência de tratados internacionais sobre a lei brasileira nesse caso. Diz Paulo Abrão, presidente da Comissão da […]
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12 out 2010, 20h33 | Atualizado em 31 jul 2020, 13h58
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Especialistas do mundo inteiro debaterão a Lei da Anistia brasileira nos dias 22 e 23, na Universidade de Oxford, Reino Unido. O interesse da comunidade internacional no assunto deve-se ao fato de o STF não ter admitido a prevalência de tratados internacionais sobre a lei brasileira nesse caso. Diz Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia e um dos palestrantes do evento:
– O caso brasileiro preocupa por abrir uma brecha no esforço internacional contra ditadores e torturadores.
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