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Danilo Forte vai ao Planalto tratar do decreto de recriação da Funasa

Extinção da estatal foi revertida pelo Congresso na medida provisória que estruturou a Esplanada dos Ministérios do governo Lula

Por Nicholas Shores Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 14 Maio 2024, 00h19 - Publicado em 13 jul 2023, 08h30
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  • A obra "Bêbado com Cigarro I", de A.R.L, é uma das que ficarão expostas no CCBB Rio a partir de 4 de setembro
    Deputado federal Danilo Forte.  (./Câmara dos Deputados)

    O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) terá uma audiência com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) nesta quinta-feira, às 10h, para conhecer o decreto que o governo Lula publicará para regulamentar a recriação da Funasa.

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    O Congresso reverteu a extinção da estatal durante a tramitação da medida provisória que estruturou a Esplanada dos Ministérios no terceiro mandato do petista na Presidência da República.

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    Agora, seu reerguimento entrou nas tratativas do Palácio do Planalto para o embarque do Centrão no governo e a consolidação de uma base de apoio na Câmara dos Deputados. Mantê-la no Ministério da Saúde é uma das reivindicações.

    O compromisso do governo de Lula em torno da estruturação da Funasa travou o avanço, no Senado, de um projeto de decreto legislativo de Dr. Hiran (PP-RR) que chamava ao Congresso a regulamentação da estatal recriada.

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    Com orçamento polpudo, a Funasa permite a parlamentares aplicar dinheiro de emendas em obras de saneamento em seus redutos eleitorais carimbadas como verbas para a Saúde.

    Isso porque cada deputado e senador é obrigado a gastar metade de suas emendas individuais ao Orçamento nessa área. Com uma estatal como a Funasa, os congressistas conseguem mandar recursos para obras sem esgotar a outra metade das emendas, que é de livre aplicação.

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