CPMI reclama de demora do TCU e quer prioridade para pedidos de comissões

Um dos encaminhamentos propostos pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, Eliziane Gama, para depois que a comissão encerrar seus trabalhos partiu de uma reclamação, incluída em seu parecer, sobre o “gasto de tempo adicional” com o trâmite interno do TCU para atender a solicitações, que, segundo ela, impediu que os resultados das fiscalizações da Corte de contas fossem incorporados ao documento.

Durante o funcionamento da CPMI, a senadora fez, entre outros, pedidos para o TCU verificar a regularidade das contratações que a Polícia Rodoviária Federal fez com a Cognyte Brasil, subsidiária de uma empresa israelense, para monitoramento de redes sociais; e que o governo Bolsonaro fez com a Combat Armor Defense, para aquisição de blindados.

Para responder à alegada demora, Eliziane propôs um projeto que encurta de 30 para cinco dias o prazo para o TCU encaminhar a comissões de inquérito informações, dados e documentos que não dependam da realização de fiscalização, sob pena de “cometimento” de improbidade administrativa.

Quando a fiscalização for necessária, segundo a proposta, o Tribunal de Contas da União “deve dar prioridade de tramitação” para atender a pedidos de CPIs. A norma atual, definida por resolução da própria Corte, estipula prazo de até 180 dias para esse tipo de resposta.

Na avaliação de Eliziane, os prazos atuais para o TCU atender a pedidos do Congresso “não se coadunam com as necessidades urgentes e imediatas das investigações de uma comissão parlamentar de inquérito e com o horizonte temporal próprio das atividades políticas”.