Congresso trava há mais de um ano votação da Emenda de Kigali

Está pronta há mais de um ano para análise final do plenário do Congresso Nacional a ratificação da Emenda de Kigali, do Protocolo de Montreal — que tem o objetivo de reduzir os gases hidrofluorcarbonetos (HFCs).

Com a paralisação, mais de US$ 100 milhões estão à disposição das indústrias brasileiras para investir em inovação tecnológica aguardam a liberação para uso.

O dinheiro é parte dos recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal para o período de 2021-2023 e seria destinado à adaptação de processos produtivos em favor de sistemas de refrigeração com uso reduzido de gases HFCs.

– A ratificação da Emenda de Kigali vai alinhar a indústria brasileira às tendências do mercado internacional, aumentar a competitividade e colocar o Brasil na rota da inovação – afirma Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Os HFCs são usados como fluidos em equipamentos como geladeiras, freezers e aparelhos de ar condicionado. O gás R-410A, por exemplo, um dos fluidos refrigerantes mais utilizados nos ares-condicionados à venda hoje no Brasil, tem GWP duas mil vezes maior que o gás carbônico.

– Com a aprovação do Congresso, o país dará uma sinalização positiva aos investidores sobre seu compromisso com uma economia de baixo carbono, com a inovação e a competitividade – defende Rodolfo Gomes, diretor executivo do International Energy Initiative – IEI Brasil

Na semana passada, o presidente americano, Joe Biden, instruiu o Departamento de Estado a buscar no Senado a assinatura da emenda, que até hoje já obteve 69 ratificações entre as nações signatárias, o que permitiu sua entrada em vigor em janeiro de 2019.