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Política

Congresso aprovou 376 atos que aumentam a burocracia desde o ano passado

Levantamento com os números está no Observatório da Liberdade Econômica, que será lançado na semana que vem

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO 16 jun 2022, 13h29 •

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional (Beto Barata/Agência Senado)

Desde o ano passado, o Congresso aprovou 376 atos normativos que contribuem para o aumento da burocracia no Brasil. O diagnóstico está no estudo “Observatório da Liberdade Econômica”, que será lançado na semana que vem pela Fundação da Liberdade Econômica.

O levantamento também traz um dado positivo: no mesmo período, 214 projetos referendados pelos parlamentares favoreceram a celeridade dos processos na administração pública.

Ao todo, portanto, 590 das 2.852 propostas aprovadas pelos congressistas desde o início de 2021 tiveram impactos (positivos e negativos) no ordenamento jurídico, número que representa 20,6% do total.

Desse montante, 89 foram relacionados ao turismo, 82 à saúde, 80 à estrutura fundiária, 63 ao trabalho e emprego e 39 à administração pública .

O Observatório será uma página de consulta para o público contendo todas as análises feitas desde 2020.

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De acordo com outro levantamento, feito em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, mais de 6,7 milhões de normas foram editadas pelos entes federativos (municípios, estados e União) nos 31 anos após a promulgação da Constituição de 1988 — uma média de 813 por dia.

“Isso ajuda a colocar o nosso país nos piores lugares dos índices de liberdade econômica editados por instituições como o Fraser Institute e a Heritage Foundation. É como se o governo e o poder legislativo trabalhassem dia e noite para sufocar e cercear quem gera riqueza para o País”, argumenta Márcio Coimbra, idealizador do projeto e presidente do Conselho Curador da Fundação da Liberdade Econômica.