A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara volta a discutir, nesta terça, a PEC 206/2019 — que prevê o fim da gratuidade nas universidades públicas a determinados grupos de alunos.

Sob obstrução de deputados no colegiado, a proposta teve a votação adiada na última semana. O presidente Arthur Maia (União-BA) atendeu a pedidos de parlamentares e determinou que, primeiramente, sejam conduzidas audiências públicas para debater o tema.

E são justamente os requerimentos destas reuniões que serão votados na sessão desta terça.

Citando cortes de 187 milhões de reais do governo Bolsonaro no Ministério da Educação e em hospitais universitários, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) pede que sejam ouvidas entidades como a Associação Nacional dos Reitores das Universidades Federais, o Ministério Público Federal e o próprio MEC.

Já os deputados do União Brasil de São Paulo General Peternelli e Kim Kataguiri — autor e relator da PEC, respectivamente — pedem que sejam convocados especialistas sobre o financiamento do ensino superior público.

Entre eles, o professor do Insper Ricardo Paes de Barros e o pesquisador do Ipea Paulo Meyer, autor de artigo que versa sobre o financiamento estudantil com pagamentos vinculados à renda futura do profissional formado.

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