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Comissão do Senado avalia impacto da reforma tributária no agro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil participou, nesta terça, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 25 set 2024, 17h30
Comissão do Senado avalia impacto da reforma tributária no agro Priorize VEJA no Google

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil participou, nesta terça, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater os impactos da regulamentação da Reforma Tributária nos regimes diferenciados e específicos do setor.

Assessora técnica do Núcleo Econômico da CNA, Maria Angélica Feijó destacou os principais pontos que devem ser aperfeiçoados no regime diferenciado de tributação para o pequeno produtor rural no Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma.

Segundo Maria Angélica, a confederação entende que alguns ajustes precisam ser feitos na redação para garantir a competividade dos empreendedores familiares rurais, com receita anual de até 3,6 milhões de reais, e evitar o aumento da carga tributária dos preços dos alimentos e, consequentemente, da inflação brasileira.

“Para nós, é necessário promover a garantia da segurança jurídica e o cumprimento do princípio da não-cumulatividade de crédito”, disse Maria Angélica.

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