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Por Robson Bonin
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Comissão do Senado avalia impacto da reforma tributária no agro
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil participou, nesta terça, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos
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25 set 2024, 17h30 •
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil participou, nesta terça, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater os impactos da regulamentação da Reforma Tributária nos regimes diferenciados e específicos do setor.
Assessora técnica do Núcleo Econômico da CNA, Maria Angélica Feijó destacou os principais pontos que devem ser aperfeiçoados no regime diferenciado de tributação para o pequeno produtor rural no Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma.
Segundo Maria Angélica, a confederação entende que alguns ajustes precisam ser feitos na redação para garantir a competividade dos empreendedores familiares rurais, com receita anual de até 3,6 milhões de reais, e evitar o aumento da carga tributária dos preços dos alimentos e, consequentemente, da inflação brasileira.
“Para nós, é necessário promover a garantia da segurança jurídica e o cumprimento do princípio da não-cumulatividade de crédito”, disse Maria Angélica.
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