SEGUIR
SEGUINDO
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, um projeto de Lei que cria 30% das vagas no Poder Legislativo para mulheres. A regra, portanto, abrange também a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e as Câmaras Municipais. No caso do Senado, quando houver renovação de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deverá ser feminina.
O PL altera um dispositivo do Código Eleitoral de 1965 que determina que o preenchimento das vagas seja feito por alternância entre os sexos. Assim, o primeiro lugar é ocupado pela candidata mulher mais votada do partido, o segundo pelo candidato homem mais votado do partido, prosseguindo a alternância de sexo até as candidatas do sexo feminino tenham ocupado 30% dos lugares.
Contudo, a senadora e relatora do texto, Zenaide Maia, afirmou que a lei que prevê o mínimo de 30% de candidaturas femininas não tem se mostrado suficiente para assegurar a participação igualitária das mulheres no Parlamento.
Segundo ela, apesar de mais da metade da população brasileira ser feminina (51,8%) e de representarem a maioria do eleitorado (52,65%), as mulheres ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado.
O texto do senador licenciado Wellington Fagundes (MT) recebeu relatório favorável de Zenaide e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Governo Lula temeu ataque do PT após o resultado do segundo turno
A derrota de Sasha e do marido na Justiça em uma ação contra a Latam
Prefeito quer time do filho de Lula na Série A do Brasileirão
O que pensa o futuro presidente do TSE sobre a eleição presidencial de 2026
Isadora Cruz: a ‘nova era’ no conflito de sotaques da TV Globo
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA