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Brasil

Comissão da Câmara cria grupo para focar em PEC que acaba com a escala 6×1

Autora da proposta, a deputada Erika Hilton, do PSOL, vai presidir o colegiado; Luiz Gastão, do PSD, será relator

Por Pedro Pupulim SEGUIR SEGUINDO 8 Maio 2025, 13h30

A deputada federal Erika Hilton (PSOL), autora dá fim à escala de trabalho 6x1 (Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Trabalho da Câmara criou nesta quarta-feira uma subcomissão para analisar e debater a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um dia de folga).

Para presidir os trabalhos, foi indicada a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que é autora da proposta. O relator será o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho deve ser de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Já o texto da PEC prevê carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, impondo um limite de 36 horas de trabalho semanais.

Para começar a tramitar, a PEC precisa ter a admissibilidade aprovada pela CCJ da Câmara. Depois disso, deve ser analisada por uma comissão especial.