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Brasil

CNJ inicia mutirão penal que pode livrar presos por porte de maconha

Quase 500.000 processos penais serão revisados por tribunais de todo o país durante o mês de novembro

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO 1 nov 2024, 06h01

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuário e traficante (juanma hache/Getty Images)

O CNJ de Luís Roberto Barroso vai coordenar um mutirão, que começa nesta sexta-feira, com tribunais de todo o país para revisar e regularizar cerca de 497.000 processos penais de pessoas que estão presas.

Um dos focos do esforço concentrado, que vai durar todo o mês de novembro, será rever as prisões que não são mais válidas após a decisão do STF que descriminalizou o porte de até 40 gramas ou seis pés de planta de maconha, em junho.

O ato que estabeleceu as diretrizes da iniciativa deste ano também prevê a revisão de casos listados no decreto do presidente Lula de dezembro do ano passado, que concedeu indulto de Natal para prisões por crimes sem uso de violência ou grave ameaça ou penas de multa; das prisões preventivas com duração maior que um ano; e dos processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita, além dos incidentes vencidos de progressão de regime ou liberdade condicional.

Segundo levantamento prévio realizado pelo CNJ e por 30 tribunais, dos 496.765 processos dentro desses temas, 324.750 são relacionados ao indulto de Natal; 65.424 ao do porte de maconha; 73.079 de saneamento de incidentes vencidos e 33.512 a prisões cautelares com mais de um ano.

Em relação à decisão do Supremo sobre a descriminalização do porte de maconha, o foco do mutirão será a revisão de faltas graves, que adicionam tempo pena para pessoas já privadas de liberdade. Casos de condenação de pessoas com até 40 gramas de maconha serão selecionados e analisados caso a caso pelos tribunais para verificar se realmente se enquadram em casos de porte de drogas ou tráfico, o que deverá ser feita até fevereiro do ano que vem.