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Brasil

CNJ impõe metas para que Judiciário zere emissões de carbono até 2030

Publicada em 2024, medida do Conselho Nacional de Justiça promete inserir tribunais na agenda climática nacional

Por Pedro Pupulim SEGUIR SEGUINDO 27 Maio 2025, 08h30

Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Romulo Serpa/Agência CNJ/Divulgação)

O Conselho Nacional de Justiça vai ouvir nesta semana representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre propostas técnicas da entidade para apoiar a aplicação do programa Justiça Carbono Zero.

Instituída em agosto de 2024 pelo CNJ, a norma obriga tribunais e conselhos do Judiciário a medir, reduzir e compensar suas emissões de carbono até 2030. O texto prevê a exigência de inventários anuais, metas progressivas de redução e ações de compensação ambiental.

Segundo o CNJ, a importância da participação da ABNT neste processo se deve à sua experiência em programas de certificação ambiental, verificação de emissões e neutralidade de carbono, aplicados tanto em empresas quanto em instituições públicas.

A articulação acontece às vésperas da COP 30, que será realizada no Brasil, e deve inserir o Judiciário na agenda climática nacional. A expectativa é que o tema ganhe força nas próximas semanas, com novas discussões sobre os critérios técnicos que devem orientar os tribunais.