CNJ impõe metas para que Judiciário zere emissões de carbono até 2030

O Conselho Nacional de Justiça vai ouvir nesta semana representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre propostas técnicas da entidade para apoiar a aplicação do programa Justiça Carbono Zero.

Instituída em agosto de 2024 pelo CNJ, a norma obriga tribunais e conselhos do Judiciário a medir, reduzir e compensar suas emissões de carbono até 2030. O texto prevê a exigência de inventários anuais, metas progressivas de redução e ações de compensação ambiental.

Segundo o CNJ, a importância da participação da ABNT neste processo se deve à sua experiência em programas de certificação ambiental, verificação de emissões e neutralidade de carbono, aplicados tanto em empresas quanto em instituições públicas.

A articulação acontece às vésperas da COP 30, que será realizada no Brasil, e deve inserir o Judiciário na agenda climática nacional. A expectativa é que o tema ganhe força nas próximas semanas, com novas discussões sobre os critérios técnicos que devem orientar os tribunais.

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