Campanha de Bolsonaro reforça acusação sobre rádios no TSE

Os advogados da coligação de Jair Bolsonaro encaminharam nesta terça mais detalhes sobre as denúncias feitas pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e pelo ex-secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten. A nova documentação foi publicada no processo depois que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que a campanha à reeleição apresentasse, em até 24 horas, provas e/ou “documentos sérios”.

Para Moraes, o relatório, apresentado pela “Audiency Brasil Tecnologia”, era “apócrifo”. O ministro também argumentou que as denúncias não indicavam quais eram as rádios, nem os dias e horários em que as propagandas foram (ou deixaram de ser) veiculadas. Os advogados responderam que não tiveram tempo para apresentar todos os dados na primeira petição enviada à Corte.  

“A petição inicial foi apresentada em regime de urgência, à vista da proximidade do fim das propagandas eleitorais em rádio, de modo a viabilizar ação corretiva”, argumentaram.

Segundo a campanha bolsonarista, quando as alegações foram feitas a compilação dos dados não estava concluída, porém a amostra inicial, na visão dos representantes, seria suficiente para justificar o “poder de polícia” do TSE.

“Longe de realizarem alegações vazias, circunscritas a meras denúncias e crivo de legalidade próprio, à moda de veiculação de fato político em via inadequada”, escreveu a representação da campanha, que citou a existência de 5.000 rádios em todo o Brasil. 

“Àquela altura ainda não encerradas as compilações em todas as regiões do país e de maior período do segundo turno, que, na modesta visão dos peticionários, seria capaz de assentar a plausibilidade jurídica das alegações, fundamento suficiente a justificar o exercício do poder de polícia pela Corte, que não se pode desenvolver lastreado apenas em apurações acabadas e definitivas, a assentarem o ideal juízo de certeza”, acrescentou.

O presidente do TSE afirmou ainda que a denúncia não indicava qual a metodologia foi utilizada para chegar a conclusão de fraude eleitoral. Os advogados defenderam a empresa responsável pelo levantamento, anexaram o currículos dos sócios e explicitaram um contrato da “Audiency Brasil Tecnologia” com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, como argumento para a credibilidade da pesquisa. 

De acordo com os advogados, um software da empresa é capaz de transformar o áudio em algoritmos. A partir disso, se faz o trabalho de análise dos dados na comparação com arquivos binários. A explicação do método utilizado pela “Audiency Brasil Tecnologia” foi detalhada no documento entregue à Justiça Eleitoral. 

“A empresa foi criada em 2020 a partir de conhecimento técnico de seus precursores, desenvolvendo sua base de operações assim resumidas: Criação de um algoritmo/código, que captura o áudio emitido em Tempo Real pelo streaming público das emissoras, transforma-os em dados binários e processa os arquivos binários comparando-os com áudios cadastrados no banco de dados da plataforma por espelhamento. Armazenagem em Banco de Dados com guarda dos dados pós-processados para buscas retroativas. O acesso à plataforma aos usuários é franqueado on-line, por login e senha com disponibilidade de emissão de todos os relatórios, a saber: Por data e hora (incluindo minuto e segundo), por cidade, por emissora, por spot, por campanha (quando programadas) e por fim, também a emissão de relatório global”.

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