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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Câmara aprova restrição a emenda de relator, mas sem divulgação retroativa

Nomes de parlamentares favorecidos com recursos que compõem o chamado 'orçamento secreto' só serão divulgados daqui para frente

Por Laísa Dall'Agnol Atualizado em 29 nov 2021, 20h57 - Publicado em 29 nov 2021, 20h17

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta segunda-feira o projeto de resolução que delimita a destinação de recursos ao Orçamento por meio das emendas de relator — mecanismo que viabiliza o chamado “orçamento secreto”.

A execução dos recursos está suspensa por decisão da ministra Rosa Weber, do STF.

O texto — que agora segue para o Senado — prevê que o dinheiro das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma de emendas de bancada e individuais na Comissão de Orçamento, o que corresponde a cerca de 16,2 bilhões de reais.

A proposta também determina a divulgação de políticos e entidades favorecidos pelas emendas de relator executadas no futuro. Os recursos passados, no entanto, seguirão em sigilo.

Esse foi o principal ponto criticado por parlamentares, entre eles o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que classificou a resolução votada como maneira de institucionalizar a corrupção e “fazer de conta que muda pra tudo continuar como está”.

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O texto, diz Randolfe, contraria a decisão do STF que suspendeu a execução dos recursos e que determinou transparência às emendas de relator.

“Se trata do gasto de mais de 20 bilhões de reais no ano de 2020 e de 16 bilhões em 2021. Que não se sabe pra onde é destinado, quem faz a indicação, quem recebe. É, na prática, um gravíssimo e um dos mais escandalosos esquemas de corrupção já instituídos”, publicou o senador na tarde desta segunda-feira.

Na última semana, os presidentes da Câmara e do Senado redigiram nota conjunta avisando que não poderiam divulgar as informações dos dois últimos anos sobre quem usou o orçamento secreto e para onde foi o dinheiro.

Por outro lado, a consultoria do Senado emitiu, também nesta segunda, uma nota técnica na qual declara que as decisões dos chefes da Câmara e Senado descumprem a decisão do STF. O documento atesta, ainda, ser possível revelar quais são os parlamentares beneficiados com a distribuição de emendas entre 2020 e 2021.

O repasse de recursos via emenda de relator é visto como mecanismo do presidente Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso.

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