‘Ato indecente’, diz Randolfe sobre proposta para o orçamento secreto

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou como “ato indecente” a resolução que deverá ser votada por parlamentares nesta segunda-feira sobre o orçamento secreto.

O texto, diz Randolfe, contraria a decisão do STF que suspendeu a execução dos recursos e que determinou transparência às chamadas emendas de relator.

“É tão indecente, que nem é ato, não foi instituído. Se trata do gasto de mais de 20 bilhões de reais no ano de 2020 e de 16 bilhões em 2021. Que não se sabe pra onde é destinado, quem faz a indicação, quem recebe. É, na prática, um gravíssimo e um dos mais escandalosos esquemas de corrupção já instituídos”, publicou o senador na tarde desta segunda-feira.

Na última semana, os presidentes da Câmara e do Senado redigiram nota conjunta avisando que não poderiam divulgar as informações passadas de 2020 e 2021 sobre quem usou o orçamento secreto e para onde foi o dinheiro.

O projeto de resolução pautado para esta segunda, portanto, manteve as emendas de relator sem valor-limite e determinando transparência às informações apenas para execuções futuras — excluindo os dados referentes aos 36 bilhões de reais dos últimos dois anos.

A consultoria do Senado emitiu, também nesta segunda, uma nota técnica na qual declara que as decisões dos chefes da Câmara e Senado descumprem a decisão do STF. O documento atesta, ainda, ser possível revelar quais são os parlamentares beneficiados com a distribuição de emendas entre 2020 e 2021.

O repasse de recursos via emenda de relator é visto como mecanismo do presidente Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso.

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