Bolsonaro nega desrespeito de medidas e pede revisão de prisão domiciliar

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Em esclarecimentos ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro alegou que há “vazio de indícios”no indiciamento da Polícia Federal e negou que o ex-presidente tenha descumprido medidas cautelares.

“Para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, afirmam os advogados da Bolsonaro, em resposta de 12 páginas.

Eles pediram ainda que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, reconsidere a prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada no início do mês.

“Mais uma vez se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens – de mera saudação – em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário [Bolsonaro] assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se ‘complicar'”, pontua a defesa.

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Na quarta-feira, Moraes havia determinado prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem eventuais descumprimentos de medidas cautelares, planos de fuga e supostas condutas ilícitas.

No documento, os advogados negam que o fato de o celular de Bolsonaro possuir um rascunho de um pedido de asilo político na Argentina possa configurar desejo de fugir do país.

“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, esclareceram os advogados.