Blau tenta reverter no STF regras do TCU para licitação de R$ 840 milhões

A Blau Farmacêutica tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a oferta de produtos sem registro na Anvisa em uma licitação do Ministério da Saúde para comprar pouco mais de 800.000 frascos de imunoglobulina, com valor máximo de 840 milhões de reais.

Fora da fase final da disputa, que se desenrola nesta terça-feira, a Blau pede desde janeiro ao STF, por meio de um mandado de segurança, que todos os potenciais fornecedores sem registro sanitário no Brasil sejam inabilitados e uma nova fase de lances seja realizada.

A possibilidade de empresas sem registro na Anvisa oferecerem imunoglobulina foi introduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao avaliar que, em caso contrário, havia risco de desabastecimento e “potencial prejuízo ao erário por prática anticoncorrencial”.

O valor máximo aceitável do Ministério da Saúde para a licitação é de 1.028,19 reais por frasco. A Blau fez um lance de 2.126,54 reais, o que levaria a um custo de mais de 1,7 bilhão de reais para o fornecimento dos 817.067 frascos solicitados pela pasta na disputa.

Sob a relatoria de Kassio Nunes Marques, o pedido de liminar da farmacêutica já foi objeto de manifestação do Ministério da Saúde, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do TCU e da Advocacia-Geral da União (AGU). Está pronto para decisão do ministro desde a última sexta-feira.

A Blau é representada pelos escritórios HRSA e Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques, que tem entre seus sócios Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).