Autor da emenda que, ainda no grupo de trabalho da Câmara, previa a figura do juiz de garantias, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) comentou a “paternidade” da ideia e celebrou a decisão de Jair Bolsonaro em sancionar a lei anticrime mantendo esse dispositivo.
Essa decisão do presidente gerou cizânia com o o ministro mais popular de seu governo, Sergio Moro, alvo de críticas de Freixo.
“O juiz de garantias será responsável por acompanhar todo o andamento do processo, mas não pelo julgamento. Trata-se de um aprimoramento da Justiça, por fortalecer a imparcialidade e proteger os direitos dos cidadãos contra abusos como os praticados pelo ex-juiz Moro”, postou Freixo.
“É um avanço civilizatório fruto do longo trabalho que realizamos no Grupo de Trabalho que analisou medidas para a segurança pública e combate à corrupção. Essa emenda é de minha autoria, mas foi construída coletivamente, com contribuição de juristas e movimentos sociais”, completou.