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‘Ato indecente’, diz Randolfe sobre proposta para o orçamento secreto

Consultoria do Senado emitiu nota constatando que projeto elaborado pela cúpula do Congresso não dá transparência às chamadas emendas de relator

Por Laísa Dall'Agnol Atualizado em 29 nov 2021, 18h15 - Publicado em 29 nov 2021, 17h58

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou como “ato indecente” a resolução que deverá ser votada por parlamentares nesta segunda-feira sobre o orçamento secreto.

O texto, diz Randolfe, contraria a decisão do STF que suspendeu a execução dos recursos e que determinou transparência às chamadas emendas de relator.

“É tão indecente, que nem é ato, não foi instituído. Se trata do gasto de mais de 20 bilhões de reais no ano de 2020 e de 16 bilhões em 2021. Que não se sabe pra onde é destinado, quem faz a indicação, quem recebe. É, na prática, um gravíssimo e um dos mais escandalosos esquemas de corrupção já instituídos”, publicou o senador na tarde desta segunda-feira.

Na última semana, os presidentes da Câmara e do Senado redigiram nota conjunta avisando que não poderiam divulgar as informações passadas de 2020 e 2021 sobre quem usou o orçamento secreto e para onde foi o dinheiro.

O projeto de resolução pautado para esta segunda, portanto, manteve as emendas de relator sem valor-limite e determinando transparência às informações apenas para execuções futuras — excluindo os dados referentes aos 36 bilhões de reais dos últimos dois anos.

A consultoria do Senado emitiu, também nesta segunda, uma nota técnica na qual declara que as decisões dos chefes da Câmara e Senado descumprem a decisão do STF. O documento atesta, ainda, ser possível revelar quais são os parlamentares beneficiados com a distribuição de emendas entre 2020 e 2021.

O repasse de recursos via emenda de relator é visto como mecanismo do presidente Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso.

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