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Por Robson Bonin
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Apesar do regimento interno do STF só permitir a apresentação de embargos infringentes (aqueles que tentam obter um novo julgamento) quando há pelo menos quatro votos favoráveis a um condenado, os advogados que atuam no mensalão já falam em apresentá-los quando houver um único voto em favor de seus clientes. A tese que será apresentada […]
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17 out 2012, 21h10 | Atualizado em 31 jul 2020, 07h37
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Embargos a caminho
Apesar do regimento interno do STF só permitir a apresentação de embargos infringentes (aqueles que tentam obter um novo julgamento) quando há pelo menos quatro votos favoráveis a um condenado, os advogados que atuam no mensalão já falam em apresentá-los quando houver um único voto em favor de seus clientes.
A tese que será apresentada ao STF diz respeito a uma suposta inconstitucionalidade do regimento interno, uma vez que a possibilidade de apresentação de embargos infringentes com um único voto está escrita no Código de Processo Penal.
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