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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quarta-feira governadores do Nordeste para discutir seu projeto de repactuação das dívidas dos estados com a União. Em nota, o parlamentar afirmou que houve avanço “em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União”.
Presidente do Consórcio Nordeste, a governadora Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, defendeu que o fundo de equalização do projeto de Pacheco adote o mesmo critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – que privilegia as unidades da federação com menor renda domiciliar per capita.
“(Defendemos) a necessidade de que os estados que não têm perfil de endividamento tenham um benefício na mesma proporção dos superendividados, baseado no conceito de equalização de benefícios”, afirma Bezerra. “O critério do FPE garante o equilíbrio socioeconômico entre Estados e permite uma distribuição justa dos recursos.”
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