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O diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, confirmou presença em reunião secreta da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, a CCAI, nesta quarta-feira, às 15h, sobre suspeitas de que a agência teria usado um programa para espionar ilegalmente adversários políticos do governo Bolsonaro – entre eles, ministros do STF.
Inusitadamente, as suspeitas recaem sobre período em que a Abin era comandada por Alexandre Ramagem, que hoje é deputado federal e integrante da comissão responsável pela fiscalização externa da agência.
As cobranças por explicações que integrantes da comissão farão ao chefe do órgão de inteligência ficarão concentradas em torno de três pontos, segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), indicado à CCAI pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.
O primeiro, e mais óbvio, é a utilização do sistema First Mile, comprado da subsidiária local da empresa israelense Cognyte, de forma ilegal. Na avaliação da Polícia Federal, que colocou a operação Última Milha na rua na sexta-feira passada, trata-se de “um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”.
Basicamente, bastava inserir um número de celular para o programa rastrear e informar a geolocalização do aparelho com base em dados transmitidos para e pelas torres de telefonia mais próximas. Os parlamentares querem saber quem foi espionado e quais foram os critérios para os alvos da arapongagem.
Corrêa também terá que explicar aos integrantes da CCAI como a Abin não percebeu por conta própria que dois ex-servidores da agência, Eduardo Izycki e Rodrigo Colli – presos preventivamente pela PF e, só agora, exonerados pelo governo Lula – , eram sócios de empresa que participava de pregão eletrônico do Exército.
As suspeitas em torno da dupla também envolvem, como disse Zarattini ao Radar, “chantagem”.
“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, informou a PF.
O terceiro ponto sobre o qual os integrantes da CCAI cobrarão informações do chefe da Abin recai sobre os mais de 170.000 dólares em espécie encontrados pela PF na casa de Paulo Maurício Fortunato Pinto, até então considerado o número três na hierarquia da agência.
“São três coisas diferentes, que talvez tenham conexão, mas talvez não tenham”, disse Zarattini. “A que mais nos preocupa é a intrusão na vida das pessoas. O sistema (First Mile) está disseminado. Já apareceu no Exército, na Polícia de São Paulo… Precisamos saber exatamente quem está usando esse sistema e estabelecer que tem que ter um regramento, um procedimento, e que só pode ser usado com autorização judicial. Não pode ser usado a torto e a direito”, afirmou o deputado petista.
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