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Brasil

As diretrizes do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça

Grupo de Trabalho da Câmara mostra texto prévio com o que já é consenso entre os deputados

Por Ramiro Brites SEGUIR SEGUINDO 6 jun 2023, 11h20 | Atualizado em 16 Maio 2024, 00h04

01/03/2023 - Grupo de Trabalho da Reforma tributária se reúne para discutir e votar o plano de trabalho. Coordenador o deputado Reginaldo Lopes e na relatoria, o deputado Aguinaldo Ribeiro — O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e o relator do grupo de trabalho da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) (Lula Marques/Agência Brasil)

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O Grupo de Trabalho da Câmara sobre a reforma tributária apresenta nesta terça-feira um relatório prévio com os pontos convergentes durante os debates do GT. O texto preliminar tem o objetivo de elencar as diretrizes da proposta e antecipar a análise dos parlamentares, com a expectativa de votar a matéria ainda no primeiro semestre.

O coordenador do grupo, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse na semana passada que o relatório final, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve ser concluído em 20 de junho. O texto, conforme Lopes, prevê um fundo de desenvolvimento regional que deve compensar benefícios fiscais concedidos a estados e municípios. O valor do fundo ainda será sugerido pelo Ministério da Fazenda.

O relatório prévio deve ser apresentado às 14h com as seguintes diretrizes:

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IVA dual sobre bens e serviços. O Imposto sobre Valor Agregado será dividido em uma tributação federal e uma estadual e municipal. O novo imposto deve substituir outros cinco: ISS municipal, PIS, Cofins, IPI e ICMS estadual;
Saúde, educação e transporte devem ter alíquotas diferenciadas, mas ainda não está definido se a taxa será aplicada para todo setor ou serviços específicos;
O imposto será cobrado no destino em vez de ser taxado na origem do produto;
O modelo pretende reduzir a regressividade dos impostos que hoje incidem em 44,4% para consumo, 19,2% para renda e 4,5% para propriedade;
A Zona Franca de Manaus não deve ser incluída na reforma e permanecerá com a manutenção dos incentivos.