As demandas do movimento negro para o gabinete de transição de Lula

Entidades da área da Saúde e grupos do movimento negro organizado querem que o novo governo promova, nos primeiros 100 dias da gestão, um ‘revogaço’ de medidas que julgam ampliar as desigualdades sociais, raciais e econômicas do Brasil.

O grupo de trabalho de Racismo e Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) enviou ao gabinete de transição uma lista de propostas, entre elas a revogação da política de teto de gastos, implantada em 2016.

“Como proposta de caráter urgente a ser atendida nos primeiros 100 dias do governo, levantamos a extensa lista de portarias que serviram a atuação do governo anterior na ampliação dos ciclos das desigualdades sociais, raciais e econômicas em dimensões preocupantes e que afetam de forma drástica a população negra e o seu acesso, direto ou indireto, aos espaços de saúde”, diz relatório enviado ao governo de transição. 

“A recomendação do GT Racismo e Saúde da ABRASCO é o revogaço de todas as portarias, leis, emendas e resoluções que se enquadram nesse cenário de exclusão, priorizando inicialmente a Emenda Constituição 95 de 2016, a Portaria MS nº 2436/2017, referente a nova Política Nacional de Atenção Básica, a Portaria nº 2972/19, tocante ao Previne Brasil, a Nota Técnica 11/2019- CGMAD/DA-PES/SAS/MS, concernente ao retrocesso no campo da Saúde Mental e ainda a Instrução Normativa INCRA n. 128/2022, que compromete a regularização e titulação dos territórios pertencentes às comunidades remanescentes de quilombos.”

Entre outras demandas, o grupo pede que o governo invista no trabalho de reunir mais informações sobre o acesso das pessoas negras à Saúde no país. Para isso, pede que passe a ser obrigatório às unidades de saúde registrem a cor dos pacientes em seus registros administrativos.

“É necessário que nos primeiros 100 dias seja reiterado o compromisso com a obrigatoriedade da coleta do quesito cor em todos os registros administrativos do setor saúde e com a definição de indicadores capazes de mensurar e qualificar os esforços pró-equidade empreendidos, bem como seus resultados para os diferentes segmentos que compõem a população negra considerando a idade, as identidades de gênero, deficiências, local e situação de moradia, entre outros aspectos”.

Entre as entidades signatárias do documento além da Abrasco estão a ONG Criola, a Pastoral Afro da CNBB, o Movimento Negro Unificado e a Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro). No total 43 entidades assinam a proposta.