As críticas ao STF no Congresso da Academia de Direito do Trabalho

O 14º Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, ocorrido nesta quinta, em São Paulo, foi marcado por algumas críticas ao STF e sua forma de lidar com as questões da Justiça do Trabalho no país.

Chamado a realizar a conferência de abertura do evento, o advogado e professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena Vieira criticou o aumento de reclamações sobre terceirização do trabalho no STF desde 2019, sobretudo em situações que envolvem novas tecnologias e economia digital.

Segundo Vilhena, essa multiplicação de ações trabalhistas ocorreu por causa de decisões monocráticas dos ministros do Supremo flexibilizando pontos da Constituição que estabelecem os direitos dos trabalhadores. O advogado reconheceu, no entanto, que o emprego das novas tecnologias são um empecilho para as leis trabalhistas.

Para Vilhena o país vive uma expansão dos poderes do Supremo, fenômeno que, na visão do advogado, criaria brechas para a descredibilização do próprio STF.

“A autoridade das Cortes supremas decorre da sua capacidade de demonstrar imparcialidade. À medida que o STF se bate com a Justiça do Trabalho e descumpre a Constituição, perde-se a percepção de imparcialidade, fazendo com que sua autoridade seja questionada e que ele seja obrigado a exercer seu poder”, afirmou Vilhena.

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